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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 14 de Janeiro de 2026
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do inciso XXXIII do artigo 5º e do 8 2º do artigo 216 da Constituição
da República Federativa do Brasil e do artigo 119 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, solicita que através do Gabinete da Prefeita, ou órgão
competente, sejam respondidos os seguintes questionamentos:
O Poder Executivo Municipal pretende transferir o Albergue Municipal
para outro endereço?
Em caso afirmativo, solicita-se que sejam informados:
1. O endereço do novo local;
2. Seo imóvel possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
(PPCI) vigente e aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
3. Caso não possua PPCI aprovado, se há previsão para regularização
antes do início do funcionamento do albergue no novo local.
Pede Deferimento
Ear
Vereador (PT)
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
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