| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | Segunda-feira - 19/01/2026. |
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PODER LEGISLATIVO SETOR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 01 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Segunda-feira — 19/01/2026 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 176 Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025. 183 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências. 186 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de sensores de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo |, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências.