materia nº 5/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 013/2026 Sant'Ana do Livramento, 14 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 202/2025”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Habitação e Assuntos Fundiários.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
SAÍDA EM: exusa
E DESTINO: emma
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANÃ DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Sant'Ana do Livramento, 14 de janeiro de 2026.
Memorando nº 003/2026/GAB
De: Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - SMHAF
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 202/2025
Prezada Secretária:
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho respeitosamente através
deste, apresentar resposta ao pedido de informação nº 202/2025, do Vereador
Rafael de Castro.
No que se refere à Rua Jornalista Mario Toscano Barbosa, trata-
se de área pública, doada ao Município durante a gestão do ex-prefeito Ico
Charopen. Em consulta à equipe técnica da Secretaria de Habitação, verificou-se
que o procedimento de doação não tramitou por este setor, tendo sido conduzido
diretamente pelo Gabinete, o que impossibilita a obtenção de informações mais
detalhadas e precisas.
Há informações preliminares de que a referida área apresenta
diversas ocupações irregulares, sendo que grande parte delas decorre de doações
realizadas a particulares sem a devida formalização legal. Em razão disso, não há
registros ou documentação pertinentes nesta Secretaria.
No momento, não existe projeto de regularização fundiária para a
localidade, tanto em razão da presença de ocupações recentes quanto pelo fato
de a Secretaria priorizar demandas mais antigas, que apresentam maior grau de
risco ou situação de vulnerabilidade social.
Atenciosamente, |
MAURÍCIO nonhesânco DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de hab poção e Assuntos Fundiários -