ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 017/2026 Sant'Ana do Livramento, 14 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 001/2026”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Segurança Pública.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. Gá
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
pant Ana do Liyidititiiit sas
nar Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Memo nº 028 /2026 Sant'Ana do Livramento, 14 de janeiro de 2026.
Da: Departamento de Trânsito.
Para: Secretaria de Administração.
Ao cumprimentá-lo vimos através deste responder o pedido de informação
001/2026 do gabinete do Ver. Rafael Castro que solicita informações acerca ao decreto
nº12.074 de Dezembro de 2025:
Resposta aos itens 1,2 e 3 - Referentes ao COMUT(Conselho Municipal de
Trânsito).O conselho encontra-se em período de férias com retorno previsto para final
de Janeiro.
Resposta ao item 4 - A empresa esta trabalhando no estudo técnico.
Resposta ao item 5 e 6 - Segundo informações do jurídico do STU - o validador
transdata foi subsistido pelo AUTOPASS , e este custo de bilhetagem não esta na
planilha modelo GEIPOT que e anterior ao sistema.As gratuitidade e descontos , são
cerca de 30 % dos custos do sistema.
Resposta ao item 7 - Não consta no quadro geral de servidores do município.
Atenciosamente.
MAR 10 OULARTE
SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
REPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR RAFAEL
CASTRO SOLICITADO PELO SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
LOREI BOPP DEL GAUDIO
QUESTÃO 6 — O estudo considerou elasticidade-preço da demanda, isto é,a
possível redução no número de passageiros devido ao aumento tarifário? Em
caso positivo, qual foi a projeção de queda na demanda e como isso afeta a
sustentabilidade financeira do sistema?
Após uma análise detalhada do parecer "PARECER DE TARIFA DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL 121225.pdf", concluo que O
estudo não considerou explicitamente a elasticidade-preço da demanda, ou
seja, a possível redução no número de passageiros devido ao aumento tarifário.
O documento se concentra principalmente na justificativa do reajuste tarifário a
partir da elevação dos custos operacionais e da necessidade de reequilíbrio
econômico-financeiro do sistema. Os principais pontos que embasam a
solicitação do STU e o parecer favorável são:
. Aumento de Insumos e Despesas Operacionais: Houve um
significativo aumento de salários, óleo diesel, peças, carroceria e outras
despesas.
e Reoneração da Folha de Pagamento: A Lei 14.784/2023 instituiu a
reoneração gradual da folha de pagamento, elevando os custos fixos das
empresas.
« Custo Atualizado do Sistema: O cálculo apresentado pelo STU, com
base na metodologia GEIPOT, resultou em um custo de R$ 5,3979 por
tarifa, justificando a proposta de R$ 5,39. Os "Dados Operacionais”
mencionados referem-se à quilometragem percorrida e ao "número de
passageiros transportados, conforme relatórios do sistema de bilhetagem
eletrônica dos últimos 12 meses de operação", o que indica o uso de
dados históricos de demanda, e não uma projeção de queda em função
do novo preço.
Embora o parecer mencione o "Cenário Econômico-Social" e a crise, com
"altos índices de desemprego" e “envelhecimento da população
economicamente ativa", esses fatores são apresentados como elementos que
criam um "ambiente desafiador" e reforçam a necessidade de ajuste para a
viabilidade da operação, focando nos custos. Não há, no entanto, nenhuma
projeção de queda na demanda associada diretamente ao aumento da tarifa ou
uma análise da elasticidade-preço da demanda.
O estudo comparativo com outros municípios gaúchos foca apenas nos
valores das tarifas praticadas, mostrando que a tarifa proposta para Santana do
Livramento estaria abaixo da média dessas cidades, mas não analisa como
essas tarifas afetaram a demanda em cada local.
Portanto, o documento não apresenta:
e Qualquer cálculo ou menção à elasticidade-preço da demanda.
* Uma projeção de queda no número de passageiros especificamente
devido ao novo valor tarifário de R$ 5,39.
. Uma discussão sobre como uma eventual redução de passageiros,
decorrente do aumento de preço, afetaria a sustentabilidade financeira do
sistema. A sustentabilidade é abordada sob a ótica da cobertura dos
custos crescentes.