ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 015/2026 Sant'Ana do Livramento, 14 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 205/2025”, de autoria do Vereador Dagberto
Reis, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Administração.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos, a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. f
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Ed
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Memorando nº 019/2026 Em 14 de janeiro de 2026.
Da: SMA
Para: GABINETE
Senhora Chefe:
Vimos, por meio deste, em atenção ao pedido de informação nº 205,
de autoria do Vereador Dagberto Reis, encaminhar cópia dos documentos
solicitados.
MARIA IÓELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO El, OA )
Secretaria Municipal de Administração SMA
Diretoria de Serviços de Pessoal
PORTARIA Nº 156/2025
O Prefeito em Exercício de Santana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Memorando nº 035/2025 da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Designar a Comissão Permanente de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 1109/2023,
-composta pelos seguintes servidores:
* Thiago Zamberlan Alvarez, matrícula nº 225751 — Presidente.
* Jhéssica de Luiz Baumbach, matrícula nº 233401 — Membro.
* Márcio Goularte Martins, matrícula nº 221431 — Membro.
Para apurar os fatos constantes no Memorando nº 005/2025 da Unidade Central de
Controle Interno, referente à denúncia formalizada na Ouvidoria Municipal e pa Unidade Central de
Controle Interno contra a Secretária Adjunta, Professora Anos Iniciais Rosimari Pinheiro Leite,
Mat, nº 215271, conforme os documentos anexos.
Sant' Ana do Livramento, 27 de janeiro de 2025.
Prefeito Múnicipal em Exercício
NU/O Ed
MARIA: UMBÉLINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
CBSC
M - 219651
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PORTARIA Nº 459/2025
A Prefeita Municipal de Sant" Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais,
com base na Lei Municipal 7,483/5/2019, e de acordo com o Memorando nº 155/2025, da
Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE;
1º - Dispensar da Gratificação de Serviço de Presidente da Comissão Permanente ce
Sindicância/SMA - GS — 14,a, o servidor Thiago Zamberlan Alvarez, Mat, nº 225751. e designar
a servidora Jhéssica De Luiz Baumbach, Mat, nº 233401, a contar de 10 de março de 2025;
2º - Dispensar da Gratificação de Serviço de Membro Titular da Comissão Permanente de
Sindicância/SMA - GS — 15,a, o servidor Márcio Goularte Martins, Mat. nº 221431 e designar à
servidor Mateus Guedes Martins Dos Santos, Mat, nº 233311, a contar de 10 de março de 2025;
3º - Dispensar da Gratificação de Serviço de Membro "Pitular da Comissão Permanente de
Sindicância/SMA. - GS - 15.a, a servidora Jhéssica De Luiz Baumbach, Mat. nº 233401 e
designar a servidora Fernanda Monteiro Martins, Mat. nº 231361, a contar de 10 de março de
2025;
ss 4º - Ficam alteradas todas as portarias de designação de Processo Administrativo de
Sindicância em andamento, com respectiva designação dos novos membros.
Sant Mia do Livramento, 11 de março de 2025.
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Mat. 227091
Secretária Municipal d2 Administração
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COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
RELATÓRIO FINAL DA SINDICÂNCIA Nº 156/2025
Excelentíssima Senhora Prefeita, a Comissão Permanente Sindicante,
designada pela Portaria nº 156/2025 (e reestruturada pela Portaria nº 459/2025), para
apurar os fatos referentes à denúncia de Assédio Moral e Perseguição contra a Secretária
Adjunta, Professora ROSIMARI PINHEIRO LEITE (Mat. nº 215271), apresenta o
relatório conclusivo nos termos a seguir expostos:
1. PRELIMINARMENTE
O processo transcorreu regularmente em prazo de prorrogação e em
caráter de Sindicância Disciplinar. Durante o andamento do processo, ocorreu alteração
dos membros da Comissão, conforme Portaria nº 459/2025.
Desta forma, a Comissão teve que insistir na busca de coadunar a
verdade formal e a verdade fática, com O propósito de apontar com segurançã se
ocorreram irregularidades e de quem é a responsabilidade, eis que, foi especulada a mais
ampla gama de possibilidades de ações, assim, o objetivo foi esgotar todas as
possibilidades de investigação a fim de evitar injustiças e prevenir que um eventual juízo
da Senhora Prefeita fosse embasado em um processo disciplinar falho.
II. DAS IMPUTAÇÕES QUE PESAM SOBRE A REMOÇÃO INJUSTIFICADA E
VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO
Conforme a Portaria nº 156/2025, a presente sindicância foi instaurada
para apurar Os fatos constantes no Memorando nº 005/2025 da Unidade Central de
Controle Interno, referente à denúncia formalizada na Ouvidoria Municipal e na uUCCcI
contra a Secretária Adjunta, Professora ROSIMARI PINHEIRO LEITE (Mat. nº 215271).
Em vista do exposto, a Sindicância teve como objetivo principal a
investigação dos seguintes pontos:
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a) Questionamento quanto à formalização do Ato de Remoção: A denúncia
questionou os trâmites adotados na remoção do servidor, apontando a ausência de
motivação expressa no momento da comunicação, o que demandou a averiguação quanto
à observância dos ritos formais e a adequação aos princípios administrativos.
b) Alegação de assédio moral e perseguição: O servidor denunciante alegou que o ato
de remoção, por sua natureza arbitrária, causou-lhe prejuízos de ordem moral, afetando
sua saúde e dignidade.
II. DOS FATOS APURADOS
Acarrearam-se aos autos as seguintes provas:
a) DA PROVA DOCUMENTAL
a.) Portaria nº 156/2025 expedida pela Secretaria Municipal de Administração, através da
Diretoria de Serviços de Pessoal (fl. 01);
a2) Memorando nº 034/2025 da Secretaria de Administração para Departamento de
Pessoal (fl. 03);
a3) Memorando 003/2025 da Unidade Central de Controle Interno para a Secretaria
Municipal de Administração (fl. 04-06);
a.4) Portaria nº 459/2025 expedida pela Secretaria Municipal de Administração, através da
Diretoria de Serviços de Pessoal;
a.5) Termo de declaração da Diretoria de Serviços de Pessoal para a Comissão Permanente
de Sindicância (fl. 24).
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b) DA PROVA TESTEMUNHAL
bl) Depoimento da testemunha, Sr. LEONARDO LASALVE INCHAUSPE
MACHADO: O depoente relata que foi informado sobre a remoção via WhatsApp, dia 14
de janeiro deste ano pela chefe de RH da Secretaria de Educação, Sra. Cassandra, a qual o
informou que estava seguindo determinação do Gabinete. A equipe diretiva foi a
Secretaria Municipal de Educação juntos com a representante do Conselho Escolar
questionar o motivo da remoção do servidor e buscar a motivação formalizada, pois, até
então, tudo estaria sendo dito pelo WhatsApp. A remoção havia sido direcionada em um
primeiro momento à vice-diretora Carmen Vanusa, que repassou ao servidor. O depoente
irá anexar a mensagem ao processo. O depoente relata, que na reunião com a equipe, a
secretária Rosimari informou que não seriam obrigados a justificarem a remoção e disse
que a pessoa que O substituiria seria um “tufo”, que precisariam domá-la. Então, a mãe de
um aluno, representante do Conselho questionou a diretora “irão retirar um bom
profissional e substituir por um tufo então?” e a Rosimari confirmou. O depoente cita que
na reunião, ao qual não estava presente, mas foi informado ao mesmo, posteriormente, e a
gestora da escola disse que a profissional que o substituiria já havia trabalhado na escola
em outras duas oportunidades, e essas vezes, teria sido colocada a disposição da escola. O
depoente relata que a mãe do aluno, representante do Conselho questionou a secretária em
exercício Rosimari, novamente sobre o motivo, a justificativa da remoção do professor
Leonardo, e a mesma disse que não a interessava e não tinha que dar satisfações a ela. O
depoente relata que ao final da reunião a diretora questionou sobre faltar dois profissionais
na escola, e a Rosimari disse que iria refazer o quadro, foi então que a vice disse para
colocar o Leonardo, mas à secretária adjunta em exercício, Rosimari, disse “não,
esqueçam o Leonardo”. depoente cita que a Rosimari disse “quando o Leonardo foi
gestão, na escola dela, os funcionários eram removidos quando quisessem”, mas Oo
depoente, confirma que nunca foi gestão de recursos humanos. A partir disso, o depoente
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relata, que após a reunião, a diretora entrou em contato que não tinham conseguido
reconsiderar a remoção, que o depoente procurasse à Rosimari, pois era a responsável pelo
RH, e que não adiantava falar com a secretária Elisangela, que cuidava apenas do
administrativo. O depoente destaca que a diretora solicitou que a reunião fosse registrada
em ata, mas a secretária adjunta não autorizou. Reunião esta, que durou cerca de 50
minutos. O depoente Leonardo relata, que nesse dia foi a Secretaria Municipal de
Educação para tentar conversar com à secretária adjunta em exercício, mas O servidor que
o atendeu disse que ele só poderia conversar com à secretária com um agendamento
formal. O depoente relata que, a partir disso, questionou O servidor “então eu precisaria de
um advogado para conversar com à secretária, entrando com um pedido formal?”, e o
mesmo respondeu que sim, que seria necessário. O depoente relata que a notícia de sua
remoção foi recebida da pior maneira, pois o mesmo estava com uma viagem agendada
para a outra semana, e não conseguiu realizar, pois a reunião com a secretária titular estava
agendada para o mesmo período. Relata, também que a sua retirada da escola o afetou
emocionalmente da pior forma, pois nunca havia sido retirado de nenhuma escola ao qual
trabalhou, não tendo nenhum tipo de advertência ou reclamação. O professor ressalta, que
com a sua remoção inesperada e injustificada, não conseguiu retornar a escola Dr. Abreu
Fialho, nem ao mesmo para retirar seu material. O depoente relata que precisou fazer
acompanhamento psicológico e psiquiátrico a partir do dia 14 de janeiro de 2025, pela
falta de sono, crise de ansiedade, falta de motivação, ao qual foi diagnosticado pelo
psicólogo como quadro de depressão. O depoente relata, que das 3 reuniões que teve com
a secretária Elisângela, na qual não sabia sobre esse caso, à secretária adjunta não
participou nenhuma vez para justificar a remoção do mesmo, e a secretária titular da pasta
disse que era de liberdade de cada escola a escolha dos seus professores, que ela não
interferia nos quadros de recursos humanos. Inclusive, o depoente destaca que uma
servidora do RH, presente em uma das reuniões tentou argumentar que não se tratava de
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uma remoção. As reuniões foram registradas em ata. O depoente, também destaca que
ocorreu uma reunião, sem a sua presença, com a secretária titular da pasta e a secretária
adjunta Rosimari e a coordenador pedagógica Patricia Cavalheiro, ao qual a mesma disse
que o professor Leonardo estava sendo selecionado por um projeto inovador do Município
e estava concorrendo por esta vaga, em que o depoente não tinha conhecimento, e quando
o mesmo questionou diretamente a secretária titular, a mesma também não tinha
conhecimento, nem do nome do projeto e nem como funcionaria, a única coisa é que o
projeto seria itinerante. O depoente relata que todas as suas reuniões foram com a
secretária titular da pasta. O depoente relata que se sentiu assediado moralmente quando a
secretária adjunta falou em reunião com a diretora, as 3 vice-diretoras escolares, a
presidente do Conselho Escolar e 2 membros do coordenação pedagógica da escola a
seguinte frase “enquanto gestão, o Leonardo tinha conhecimento das movimentações de
RH, e quando o mesmo passou em concurso deveria ser lotado em uma escola rural” o
depoente cita, que a Rosimari destacava na reunião (sobre a remoção injustificada) que
deveriam esquecer o professor Leonardo, que ele não é um caso em discussão. O
depoente relata que a Rosimari dizia na reunião que as únicas que não poderiam ser
removidas seriam as “Carmen's”, pois eram as gestoras, e que à prefeita poderia, através
de decreto, destituí-las do cargo, mesmo sendo eleitas pela comunidade. O depoente relata
que sentiu que a remoção foi uma forma de perseguição, uma vez que O depoente fez parte
da campanha política do adversário da atual prefeita em 2024, e o mesmo é filiado do
partido dos trabalhadores, membro do sindicato SINPROED, e foi coordenador dos
professores. O professor Leonardo, relata que para a escola Pacheco Prates ao qual foi
inserido, após sua remoção, não foi designado para projeto nenhum, e nesta escola, foi o
único professor que não teve direito a um monitor para seus alunos. O depoente relata que
ficou 42 dias letivos na escola Pacheco Prates, somente retornando a escola Dr. Abreu
Fialho em 22 de abril de 2025, pela liminar judicial e pelo bom senso da secretária Sandra
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Pontes, que assumiu a pasta, e, conforme o depoente cita, a mesma reconheceu a
irregularidade do ato e que por direito e justiça estaria retornando a escola, ao qual foi
removido. O depoente destaca que a liminar concedida pelo Poder Judiciário reconheceu a
ilegalidade do ato pela ausência de motivação formal. O depoente Leonardo, ressalta que
até os dias de hoje não foi apresentado nenhum projeto, ao qual a secretária adjunta havia
argumentado, bem como, a pedagógica Patricia Cavalheiro, que estava presente na
primeira reunião com as gestoras, e na reunião do depoente com a Elisângela, não citou
em nenhum momento sobre o projeto, e o depoente destaca que soube que a mesma seria
uma das mentoras pelo projeto. O depoente irá anexar as atas das reuniões, na qual
questionava sobre qual seria por este projeto. O depoente relata que ficou consignado na
última reunião com a secretária Elisângela que ele teria acesso ao projeto na semana
seguinte, porém não apresentaram O projeto, somente dando a carta de apresentação para a
outra escola. O depoente destaca que anteriormente, enquanto o mesmo era gestão,
responsável pelo pedagógico em 2016, notava que a Rosimari, ao qual era diretora,
apresentava muitas resistências em desempenhar os projetos ofertados pela secretaria à
escola, e também destaca o fato do mesmo ser filiado do PT, acreditando então, esse ser O
motivo da perseguição. O depoente irá anexar as provas ao processo € a procuração do
advogado que estava presente na oitiva.
b.2) Depoimento da sindicada, Sra. ROSIMARI PINHEIRO LEITE: A depoente relata
que no me de janeiro foi feita uma nova coordenação pedagógica na secretaria de
educação, a coordenadora Patricia cavalheiro, indicou o professor Leonardo para um
projeto-piloto, alfabetização e recomposição de aprendizagem, que é o foco da educação.
Relata a depoente que a chefe do RH da secretaria de educação Cassandra Camargo,
enviou uma mensagem via whatswapp, para à vice diretora da escola Abreu fialho,
solicitando para que o professor, Leonardo fosse buscar a sua carta de apresentação para a
nova escola, assim como os demais professores foram notificados. A servidora relata que
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no dia seguinte a notificação reuni-se toda a equipe gestora da escola Abreu filho reuniu-se
na secretaria de educação, para que o servidor Leonardo não fosse removido da escola, e
que fosse justificado a remoção, foi então que a secretaria adjunta deu a justificativa que
tal medida foi para melhorar os índices de aprendizagem, a secretaria ressalta que desde o
começo da reunião a mesma quis registrar em ata o dito em reunião, porém a equipe da
escola não que fosse registrado em ata. A secretaria adjunta relata que O projeto de
alfabetização e recomposição pedagógica, estava em formação e seria consolidado a partir
do início das aulas, quando ainda estava em férias o professor Leonardo, neste mesmo
projeto saliente-se que mais 3 professores foram realocados para que o processo fosse
consolidado. A secretaria adjunta nega a afirmação de quando ele teria sito gestor na
escola os funcionários seria removido quando quisessem, uma vez que à depoente diz que
ele nunca foi gestor. A secretaria adjunta, nega veementemente que a remoção do
Professor Leonardo tenha sido motivada por perseguição politica, poderia ter sido lotado
em uma escola do campo devido a sua classificação, o que não foi o caso, muito pelo
contrário, sempre foi preservado o seu horário na cidade para que não fosse prejudicado
no seu horário no estado e no município. A Secretaria adjunta relata que em conversa com
a coordenadora pedagógica Patricia, o professor Leonardo disse que não tinha interesse
em participar do projeto, em relação ao monitor em relação para os alunos a Secretaria
Adjunta desconhece o fato que o professor Leonardo não teve um monitor. Ainda relata a
depoente, que nunca trocou nenhuma palavra com o professor Leonardo, sempre tratou
com a direção escolar e com muito respeito e consideração, e ainda assim cita que as
remoções de todos os servidores foram feitas dessa forma notificando a direção da escola.
A depoente destaca que poderão ser ouvidas as testemunhas Cassandra Camargo Patricia
cavalheiro, que estavam presentes nas reuniões com a direção da escola.
b.3) Depoimento da testemunha, Sra. CARMEM VANUSA FONTES BELMONTE: A
depoente relata que é vice diretora do colégio DR Abreu fialho, no turno da manhã, a
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depoente relata recebeu a remoção de Leonardo via watswapp no dia 14 de janeiro 2025
quando estava em férias, a informação foi enviada pela servidora Cassandra do RH da
SME, e a mesma disse que foi ordem do gabinete, a depoente relata que na mesma
mensagem informou sobre a remoção do professor que seria removido e que o mesmo
teria até o dia 31 de janeiro para se apresentar na secretaria de educação, e na mesma
mensagem não tinha justificativa para a remoção do professor, a depoente relata que no
dia 15 de janeiro foram a depoente, a diretora e a vice diretora do turno da tarde até a
secretaria de educação, e naquele dia não foi possível o atendimento pois a secretaria de
educação em exercício estaria em uma formação não poderia atendê-las naquele dia, a
depoente relata que no dia 16 retornaram a secretaria de educação a depoente, a diretora da
escola a coordenadora pedagógica do turno da manha, o coordenador pedagógico do turno
da tarde e a presidente do CPM, neste dia forma recebidos pela secretária em exercício
Rosimeri Pinheiro, e pela coordenadora pedagógica Patricia Cavalheiro, a depoente relata
que na reunião buscaram saber o motivo da remoção do servidor Leonardo la Salve, visto
que o servidor do quadro da escola dr Abreu fialho e que em novembro de 2024, formam
ate a secretaria de educação a diretora da escola e a vice, para fazer o pre quadro dos
professores do ano seguinte, inclusive foi recebido pela escola um documento da
secretaria de educação onde perguntava se algum funcionário/servidor tinha o interesse de
ser realocado da escola, mas que não foi o caso do professor Leonardo, ficando então o pré
quadro ajustado para o ano seguinte sem mudanças, à depoente relata que na reunião do
dia 16, a secretária em exercício Rosimeri, informou que foi decisão do gabinete pela
remoção do servidor Leonardo, e que partir deste ano a responsável pela parte pedagógica
seria Rosimeri, e que a secretária ELIS ficaria responsável pela parte administrativa, a
depoente relata que a secretária Rosimeri responderia pela secretaria pois a secretaria
ELIS estava em férias, a depoente relata que a secretária Rosimeri destacou que à partir do
momento que o funcionário é nomeado esta a disposição do município e a secretaria tem
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autonomia e autoridade para que dentro das necessidades das escolas possa fazer
mudanças, inclusive as 3 carmens que são a depoente, a diretora e a vice diretora, só não
mexidas agora porque elas são gestão, e nessa reunião a secretária em exercício destacou
que seria mandado para a escola DR Abreu fialho que se referiu como um problema
“tufo”, que seria uma substituição pelo professor Leonardo, e como a gestão da escola era
muito competente, conseguiria colocaria esse problema para trabalhar e se caso não fosse
feito elaboraria ata a e encaminhariam para a secretaria de educação. A depoente destaca
que essa pessoa que iria em substituição de Leonardo,e que já teria trabalhado na escola
anteriormente e teria acontecido os mesmos problemas citados pela secretária, a depoente
destaca que o objetivo de terem ido até a secretaria de educação foi para que o professor
Leonardo permanecesse no quadro, tendo em vista que é um excelente profissional, e
bem-aceito pela comunidade escolar, e inclusive o servidor Leonardo trabalhava com
aluno que porta transtorno do espectro autista TEA, que já estava bem-adaptado ao
trabalho do professor e que continuaria no ano seguinte com esse aluno, mas isso não foi
levado em consideração para a não remoção do servidor Leonardo, a depoente destaca que
secretaria e em exercício, disse que o caso já estava resolvido, que o mesmo iria para
educação infantil pois cera uma excelente profissional, e relata que a presidente do CPM,
como sendo órgão representante junto a direção da escola tentou argumentar da
importância do trabalho do professor, porem não foi levado em consideração. A depoente
destaca que a secretária Rosimeri, disse que ficou por 3 anos, neutra, mas que a partir de
então iria ter voz ativa e autoridade, a depoente relata que após isso foram até RH da
SME, para ajustar outras questões do quadro da escola, então Rosimeri foi até o Rh para
resolver outras questões, foi então que a vice-diretora da tarde questionou como uma
última tentativa se o professor Leonardo não voltaria mais, foi então que Rosimeri disse
“que se a situação fosse ao contrário eu não estaria aqui na secretaria de educação”, e
completou dizendo “eu recebo recados”, a depoente ressalta que a escola não recebeu
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nenhum documento oficial, apenas uma mensagem via whatswapp como relatado
anteriormente, a depoente relata que somente participou desta reunião e que não foi
registrada ata. A depoente afirma que tem conhecimento de outras remoções injustificadas
pela secretaria de educação. A depoente destaca que na escola em que trabalha não tem
conhecimento de nenhum tipo de assédio moral contra os servidores por parte da
secretaria de educação, e tampouco nunca presenciou nenhum caso de assédio, mas a
depoente destaca que no momento da reunião com Rosimeri, a secretária agiu em alguns
momentos de forma ríspida e autoritária quanto a suas decisões tomadas. A depoente
ressalta que dentro de todo esse contexto acredita que foi uma motivação pessoal e politica
entre os servidores Leonardo e a secretária Rosimeri. A depoente destaca que do entorno
dos 35 anos que trabalha na rede municipal, nunca vivenciou uma situação de remoção
sem justificativa fundamentada e formalmente escrita.
b.4) Depoimento da testemunha, Sra. PATRICIA FERNANDES CAVALHEIRO: A
depoente exerce o cargo de coordenadora pedagógica, desde o início de janeiro do
presente ano, participou da construção do projeto foco na alfabetização, a depoente relata
que antes de assumir a coordenação pedagógica da secretaria de educação teve uma
conversa para planejar o ano letivo de 2025 com a secretaria adjunta Rosimari no final do
ano 2024, a respeito da criação de um projeto voltado para alfabetização em que três
professores alfabetizadores de boa atuação em sala de aula seriam convidados a
participarem do projeto itinerante nas escolas que tinha o objetivo de aumentar os índices
de alfabetização do município. A depoente relata que ao retornar de férias esteve na
secretaria de educação e acompanhou a reunião com a secretaria adjunta Rosimari, que
tratava sobre o quadro de professores da escola Abreu fialho, que remanejariam
professores, a reunião transcorreu de forma tranquila e ordeira, e inclusive a própria
secretaria adjunta perguntou se queriam que a reunião fosse registrada em ata e os
presentes dispensaram à formalização em ata. A depoente relata que alguns dias após
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encontrou Leonardo na recepção da secretaria de educação ao cumprimentá-lo falou pela
primeira e única vez com ele sobre o projeto que seria desenvolvido ao longo do ano
letivo, e que gostaria que ele participasse e o mesmo agradeceu o convite e disse que não
tinha interesse. A depoente relata que no momento em que falou com Leonardo, os demais
participantes do projeto também não tinham sido convidados a participar do projeto de
alfabetização pois ainda não estava concluído. A depoente relata que não tinha o
conhecimento de que a remoção do professor Leonardo, seria por causa do projeto de
alfabetização. A depoente destaca que após a negativa de Leonardo de participar do
projeto, Falou com a Rosimari sobre Leonardo, então não seria feito convite formal, já que
o mesmo negou o interesse em participar. A depoente destaca que não se recorda de terem
ocorrido reuniões com Rosimari e Leonardo, e se houve não esteve presente. A depoente
destaca que nunca presenciou por nenhuma das partes qualquer conduta de assédio moral,
e que inclusive as remoções são procedimentos comuns do RH, de acordo com as
necessidades da mantenedora.
IV. DAS CONCLUSÕES
1º Conclusão: Os fatos confirmam que a remoção foi comunicada via aplicativo
WhatsApp, o que evidencia uma impropriedade na formalização do ato. Embora a conduta
tenha carecido da devida motivação explícita no momento de sua edição, refletindo
inobservância da forma administrativa ideal, após análise desta Comissão, não restou
configurada má-fé, dolo ou infração disciplinar que justifique punição, tratando-se de um
desajuste na instrumentalização do poder de gestão.
2º Conclusão: No que concerne às alegações de assédio moral e perseguição por parte da
Secretária Adjunta, Rosimari Pinheiro Leite, o servidor denunciante relatou que a remoção
inesperada e injustificada o afetou emocionalmente, levando a um diagnóstico de quadro
de depressão e acompanhamento psicológico/psiquiátrico, porém o mesmo não apresentou
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qualquer prova documental ou testemunhal capaz de demonstrar o nexo causal entre o ato
de remoção da Secretária Adjunta e o suposto assédio ou perseguição.
V. SUGESTÃO
Considerando os fatos apurados nesta sindicância, restou constatado que
o ato de remoção praticado pela Secretária Adjunta decorre do seu poder de gestão, sendo
prerrogativa da gestora da pasta realizar alterações no quadro de pessoal para melhor
adequação dos serviços € atendimento ao interesse público.
Embora tenha sido identificada a ausência de formalização da motivação
no ato inicial, deve-se considerar que:
l. A servidora não possui quaisquer anotações ou antecedentes disciplinares em sua
ficha funcional;
ds Trata-se de um episódio isolado e atípico, não havendo indícios de que tal
procedimento configure uma prática reiterada ou habitual na gestão, o que denota a
ausência de dolo ou má-fé na conduta da gestora;
3. O ato foi revertido pela própria Administração, não gerando prejuízo ao serviço
público.
Diante do exposto, entende-se que a falha possui natureza meramente
formal e foi sanada, não justificando a imposição de sanção disciplinar, visto que a
servidora agiu no exercício regular de suas atribuições de gestão.
Contudo, a título de medida pedagógica e preventiva, SUGERE-SE à
Secretaria Municipal de Educação o estudo para a implementação de rotinas
administrativas padronizadas, propondo-se a criação de um Formulário Padrão de
Movimentação de Pessoal.
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Indica-se que este documento contemple campos específicos para
identificação do servidor e da lotação, justificativa de remoção e a ciência formal do
servidor.
A medida visa propiciar que os atos sejam devidamente motivados e
documentados antes de sua execução, assegurando a transparência, a estrita legalidade e
evitando a informalidade nas comunicações oficiais.
Após a publicidade da decisão e anotações de estilo, s.m.)., remeta-se à
apreciação da Sra. Prefeita Municipal.
Sant'Ana do Livramento/RS, 03 de dezembro de 2025.
o
bi.
FERNANDA MONTEIRO MARTINS (as “(GUEDES MARTINS DOS
Mat. F-231361 SANTOS
Secretária Mat. F- 233311
Membro ; |
PIA 7 f
Sepé
Mat. F-233401
Presidente
JE