materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL có
SANT'ANA DO LIVRAMENTO PIA AUTÊNTIC A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 011/2026/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 09 de janeiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 180/2025 e 182/2025.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, em diligência acerca do Projeto de Lei
nº 180/2025 — “Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar "Taxa de Inscrição",
para participação no Concurso Público - 2025”, e do Projeto de Lei nº 182/2025 — “Autoriza
o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018”, solicitar que seja
encaminhado à esta casa o solicitado nos Pareceres Contábeis deste Poder Legislativo — cópias em
anexo.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vereador Antonio Ze
Presi
93:0L2b
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