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materia nº 12/2026

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaOfício nº 012/2026/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 184/2025 e 185/2025.
native_id36417

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CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 012/2026/CM-FC
Sant" Ana do Livramento, 14 de janeiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 184/2025 e 185/2025.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, em diligência acerca do Projeto de Lei
nº 184/2025 — “Cria a Gratificação de Serviço de "Coordenador da Frota das Secretarias
Municipais" e dá outras providências.”, e do Projeto de Lei nº 185/2025 — “Autoriza o
Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por
excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018”, solicitar que seja
encaminhado à esta casa o solicitado nos Pareceres Contábeis deste Poder Legislativo — cópias em
anexo.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vereador Antonio
Pp resã
algarejo Davila
e
[4.04 Eb
bom a Tomam
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432, TEL:
(55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO (QOGMAIL.COM

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