materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÓPIA AUTÊNTICA
Ofício nº 014/2026/CM-FC
Sant" Ana do Livramento, 20 de janeiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
176/2025 Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025.
183/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
com emenda
186/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de sensores de
Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo I, no âmbito do Sistema único de
Saúde (SUS), no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
y s
Vereador Antonio Igarejo Davila
Presidênte
N
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