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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 040/2026 Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, solicitar
a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, que “Autoriza o Executivo
Municipal a realizar contratação emergencial, Para a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com
natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de
2018.”, encaminhado a essa Casa através do PMSA. OF. Nº 012/2026.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTE Ê R MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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