| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Quarta-feira - 04/02/2026. |
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PODER L SETOR ORDEM DO DIA nº 02 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira — 04/02/2026 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 175 Acrescenta vagas para contratação temporária de Agente Operacional, no âmbito do Departamento de Água e Esgotos - DAE, alterando a Lei Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025. 004 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.