materia nº 25/2026

CÓPIA AUTÊNTICA
CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 025/2026/CM-CT
Sant” Ana do Livramento, 04 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
175/2025 Acrescenta vagas para contratação temporária de Agente Operacional, no âmbito do
Departamento de Água e Esgotos - DAE, alterando a Lei Municipal nº 8.407, de 08
de maio de 2025.
04/2026 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de
vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das
autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal,
extensivo aos Conselheiros Tutelares.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Vereador Antonio Ze álgarejo Davila
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO OGMAIL.COM