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materia nº 1/2026

Tipo Resposta a Pedido de Providência
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente - OFÍCIO N° 01/2026 - Resposta ao Pedido de Providência nº 65/2026, de autoria do vereador Maurício Del Fabro.
native_id36542

Autoria

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
OFÍCIO N.º 001/2026
Santana do Livramento, 30 de janeiro de 2026.
Do: Departamento Municipal do Meio Ambiente — DEMA.
Para: Câmara de Veradores de Sant'Ana do Livramento.
Assunto: Encaminhamento de Alvará de Manejo Vegetal — AMV 1712/2026.
Prezados.
Apraz-nos saudá-los, oportunidade em que vimos pelo presente, encaminhar Alvará de
Manejo Vegetal nº 1712/2026, conforme solicitado via Pedido de Providências 65 (anexo).
Aproveitamos o ensejo para informar que, uma cópia do presente AMV foi encaminhado
para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para tomada de providências quanto ao
solicitado.
O referido AMV encontra-se em anexo ao presente ofício.
Atenciosamente.
o Ne
Secretário Adjunto de
y e Meio Ambiente
Ana Cristiná Pedroso Yebra Paulo Ricardo Flores Ecoten
ordenador Dpto de Meio Ambiente Secretário Municipal
Matrícula: 22386 Planejamento e Meio Ambiente
SEPLAMA - DEMA
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1128 | demalivramento gmail.com
“Q cidade, € 0 campo com mais vigor!”
FEITURA MUNICIPAL DE SANT' ANA DO LIVRAMENTO
PRE
“Cidade símbolo da Integração brasileira com países do MERCOSUL”
(Lei Federal 12.095 de 19/11/2009)
secretaria Municipal de Planej amento -SEPLAMA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — DEMA
ALVARÁ DE MANEJO VEGETAL — Nº 1712/2026
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
protocolo: 102/2026
Requer vistoria a respeito de:
PODA( ) ; CORTE(X)de árvore(s); Transplante ( ); Limpeza de terreno( )
NO ENDEREÇO: Praça vicente Peres Vargas, Parque das Águas.
PARECER TÉCNICO - ALVARÁ DE PODA / ABATE / TRANSPLANTE
Em conformidade com o aqui exposto, onde o requerente solicita PARECER TÉCNICO referente ao
seu pedido acima, emitimos o presente Alvará, Deferindo o pedido de intervenção arbórea, consistindo
em corte de um exemplar arbóreo que esta localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 727 a 717- Bairro
Centro com avançado grau de senescência em toda porção aérea do vegetal, visto o evidente perda de
folhas, galhos e ramos secos e tronco com perda da casca e murcha, gerando o comprometimento na
instabilidade no vegetal, que encontra-se em risco de colapso estrutural, classificando atualmente como
de risco sua permanência. Ficando determinado o plantio de 1 (Um) exemplar arbóreo
preferencialmente nativos como forma de reposição.
Santana do Livramento, 27/01/2026
Z elípe Saldanha ;
E Agrônomo — Matrícula: 23417
DEMA / SEPLAMA
Condições e Restrições deste ALVARÁ
Lei Municipal 6633/2014:
Art. 17º - A poda de árvore em domínio público somente será permitida a:
|- Servidor da Prefeitura, devidamente treinado, mediante ordem expedida pela SEPLAMA/DEMA;
Il- Empresas responsáveis pela infraestrutura urban
apresentação de plano detalhado de poda, desde qu
a, com autorização prévia do Município, mediante
e as mesmas possuam pessoas credenciadas e
treinadas, através de curso de poda em arborização urbana realizado ou fiscalizado pela
SEPLAMA/DEMA;
Ill — Equipe do Corpo de Bombeiros, nas mesmas condições acima referidas devendo, posteriormente
emitir comunicado à SEPLAMA/DEMA, com todas as especificações;
IV — Pessoas credenciadas pela SEPLAMA/DEMA, através de curso de poda em arborização urbana
realizado pela mesma.
Art. 18º — A supressão de qualquer árvore ou arbusto em praças e/ou passeios públicos, somente
será permitida, com prévia autorização escrita da SEPLAMA/DEMA, através de laudo emitido por
técnico legalmente habilitado.
Art. 19º — As empresas responsáveis pela infraestrutura urbana e a equipe do Corpo de Bombeiros,
além dos casos elencados no Art. 17º desta lei, poderão realizar a supressão em caso de emergência
real ou risco iminente à população.
Art. 24º — Fica proibido ainda:
| - Danificar qualquer vegetal de porte arbóreo e arbustivo definido nesta Lei;
| — Caiar, pintar, pichar, fixar pregos faixas, cartazes ou similares em árvores, seja qual for o seu
fim;
Ill — Plantar árvores em qualquer dos locais elencados no Art. 7º, inciso | sem autorização por escrito
da SEPLAMA (Areas verdes de domínio público);
IV - Depositar resíduos ou entulhos em canteiros centrais. praças e demais áreas verdes municipais;
V — Plantar em vias públicas, espécies não previstas no Plano de Arborização Municipal.
É obrigatório a licença para uso de motosserra - Lei 12.651, art. 69,8 1º:
(.) Encaminhar à Secretaria de Serviços Urbanos
( ) Encaminhar à RGE
() Haverá necessidade de replantio/doação de mudas.
(X) Encaminhar ao requerente.
() Há necessidade de recomposição do passeio público.
O manejo liberado poderá ser executado por terceiro(s),
desde que habilitados na forma da lei, por contratação de
forma particular, sob responsabilidade do contratante
(reguerente), desde que atendidas as condições e restrições
deste Alvará de Manejo Vegetal.
É CRIME AMBIENTAL A QUEIMA PURA E SIMPLES
DE QUALQUER RESÍDUO EM TERRENOS BALDIOS
OU PÁTIOS DE RESIDENCIAS OU EMPRESAS.
VALIDADE DESTE ALVARÁ:
180 DIAS APÓS SUA EMISSÃO
Seplama - DemA
o DepartamentvelisMeio Ambiente
EO sr Matricula ANB8O
natrícula F223861
EPLAMA - DEMA
+ ontano de Liveomento - R$
21/01/2026 14:40 (mall - Heaiao ae proviaencia Do
) of Dema Livramento <demalivramentoQgmail.com>
Pedido de providência 65
1 mensagem
21 de janeiro de 2026 às 09:01
su <sec.serurbanosivtoDgmail.com>
Serviços Urbanos SM
NTO <demalivramentoQgmail.com>
Para: DEMA LIVRAME
da Câmara de Vereadores, solicitamos o estudo
Bom dia, conforme o pedido de providência 65, em anexo, oriundo
técnico e posterior AMV da referida árvore.
Atenciosamente,
Julia de Lacerda Tavares
citurária
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Suntana do Livramento - R$
2 anexos
| Foto.pdf
= ATAK
= Pedido de providência 65.pdf
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