| Tipo | Resposta a Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - OFÍCIO N° 01/2026 - Resposta ao Pedido de Providência nº 65/2026, de autoria do vereador Maurício Del Fabro. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE OFÍCIO N.º 001/2026 Santana do Livramento, 30 de janeiro de 2026. Do: Departamento Municipal do Meio Ambiente — DEMA. Para: Câmara de Veradores de Sant'Ana do Livramento. Assunto: Encaminhamento de Alvará de Manejo Vegetal — AMV 1712/2026. Prezados. Apraz-nos saudá-los, oportunidade em que vimos pelo presente, encaminhar Alvará de Manejo Vegetal nº 1712/2026, conforme solicitado via Pedido de Providências 65 (anexo). Aproveitamos o ensejo para informar que, uma cópia do presente AMV foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para tomada de providências quanto ao solicitado. O referido AMV encontra-se em anexo ao presente ofício. Atenciosamente. o Ne Secretário Adjunto de y e Meio Ambiente Ana Cristiná Pedroso Yebra Paulo Ricardo Flores Ecoten ordenador Dpto de Meio Ambiente Secretário Municipal Matrícula: 22386 Planejamento e Meio Ambiente SEPLAMA - DEMA Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1128 | demalivramento gmail.com “Q cidade, € 0 campo com mais vigor!” FEITURA MUNICIPAL DE SANT' ANA DO LIVRAMENTO PRE “Cidade símbolo da Integração brasileira com países do MERCOSUL” (Lei Federal 12.095 de 19/11/2009) secretaria Municipal de Planej amento -SEPLAMA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — DEMA ALVARÁ DE MANEJO VEGETAL — Nº 1712/2026 Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. protocolo: 102/2026 Requer vistoria a respeito de: PODA( ) ; CORTE(X)de árvore(s); Transplante ( ); Limpeza de terreno( ) NO ENDEREÇO: Praça vicente Peres Vargas, Parque das Águas. PARECER TÉCNICO - ALVARÁ DE PODA / ABATE / TRANSPLANTE Em conformidade com o aqui exposto, onde o requerente solicita PARECER TÉCNICO referente ao seu pedido acima, emitimos o presente Alvará, Deferindo o pedido de intervenção arbórea, consistindo em corte de um exemplar arbóreo que esta localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 727 a 717- Bairro Centro com avançado grau de senescência em toda porção aérea do vegetal, visto o evidente perda de folhas, galhos e ramos secos e tronco com perda da casca e murcha, gerando o comprometimento na instabilidade no vegetal, que encontra-se em risco de colapso estrutural, classificando atualmente como de risco sua permanência. Ficando determinado o plantio de 1 (Um) exemplar arbóreo preferencialmente nativos como forma de reposição. Santana do Livramento, 27/01/2026 Z elípe Saldanha ; E Agrônomo — Matrícula: 23417 DEMA / SEPLAMA Condições e Restrições deste ALVARÁ Lei Municipal 6633/2014: Art. 17º - A poda de árvore em domínio público somente será permitida a: |- Servidor da Prefeitura, devidamente treinado, mediante ordem expedida pela SEPLAMA/DEMA; Il- Empresas responsáveis pela infraestrutura urban apresentação de plano detalhado de poda, desde qu a, com autorização prévia do Município, mediante e as mesmas possuam pessoas credenciadas e treinadas, através de curso de poda em arborização urbana realizado ou fiscalizado pela SEPLAMA/DEMA; Ill — Equipe do Corpo de Bombeiros, nas mesmas condições acima referidas devendo, posteriormente emitir comunicado à SEPLAMA/DEMA, com todas as especificações; IV — Pessoas credenciadas pela SEPLAMA/DEMA, através de curso de poda em arborização urbana realizado pela mesma. Art. 18º — A supressão de qualquer árvore ou arbusto em praças e/ou passeios públicos, somente será permitida, com prévia autorização escrita da SEPLAMA/DEMA, através de laudo emitido por técnico legalmente habilitado. Art. 19º — As empresas responsáveis pela infraestrutura urbana e a equipe do Corpo de Bombeiros, além dos casos elencados no Art. 17º desta lei, poderão realizar a supressão em caso de emergência real ou risco iminente à população. Art. 24º — Fica proibido ainda: | - Danificar qualquer vegetal de porte arbóreo e arbustivo definido nesta Lei; | — Caiar, pintar, pichar, fixar pregos faixas, cartazes ou similares em árvores, seja qual for o seu fim; Ill — Plantar árvores em qualquer dos locais elencados no Art. 7º, inciso | sem autorização por escrito da SEPLAMA (Areas verdes de domínio público); IV - Depositar resíduos ou entulhos em canteiros centrais. praças e demais áreas verdes municipais; V — Plantar em vias públicas, espécies não previstas no Plano de Arborização Municipal. É obrigatório a licença para uso de motosserra - Lei 12.651, art. 69,8 1º: (.) Encaminhar à Secretaria de Serviços Urbanos ( ) Encaminhar à RGE () Haverá necessidade de replantio/doação de mudas. (X) Encaminhar ao requerente. () Há necessidade de recomposição do passeio público. O manejo liberado poderá ser executado por terceiro(s), desde que habilitados na forma da lei, por contratação de forma particular, sob responsabilidade do contratante (reguerente), desde que atendidas as condições e restrições deste Alvará de Manejo Vegetal. É CRIME AMBIENTAL A QUEIMA PURA E SIMPLES DE QUALQUER RESÍDUO EM TERRENOS BALDIOS OU PÁTIOS DE RESIDENCIAS OU EMPRESAS. VALIDADE DESTE ALVARÁ: 180 DIAS APÓS SUA EMISSÃO Seplama - DemA o DepartamentvelisMeio Ambiente EO sr Matricula ANB8O natrícula F223861 EPLAMA - DEMA + ontano de Liveomento - R$ 21/01/2026 14:40 (mall - Heaiao ae proviaencia Do ) of Dema Livramento <demalivramentoQgmail.com> Pedido de providência 65 1 mensagem 21 de janeiro de 2026 às 09:01 su <sec.serurbanosivtoDgmail.com> Serviços Urbanos SM NTO <demalivramentoQgmail.com> Para: DEMA LIVRAME da Câmara de Vereadores, solicitamos o estudo Bom dia, conforme o pedido de providência 65, em anexo, oriundo técnico e posterior AMV da referida árvore. Atenciosamente, Julia de Lacerda Tavares citurária Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Suntana do Livramento - R$ 2 anexos | Foto.pdf = ATAK = Pedido de providência 65.pdf ESRSRS CAS t E << fee] Es) = «<L S 5 = mo So e se Es = =L E al = S Ps Ea FE fon = us) [a] & Protocolo Nº mtos://mail.google.com/mail/u/0/ik=[SdO1 e63a1 &viow=pt&scarch=ali&permthid=thread-f: 1 854927688780829442&simpl=msg-f:1 8549276887808... 1! +