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Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo
com o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo
Municipal ou Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as
informações abaixo:
Em relação ao Decreto 11.338/2024 à qual homologa as atividades insalubres
e perigosas no Município de Sant'Ana do Livramento com base no LTCAT
realizado, viemos através deste, requerer às seguintes informações:
1) Quala previsão de nova elaboração do LTCAT, tendo em vista que o mesmo
foi realizado no ano de 2024?
2) Diante de relatos de inúmeros servidores 1 ipais informando que a
elaboração não foi realizada da forma dévida, haverá novbs critérios para não
prejudicar os mesmos?
FELIPE TORRES
VEREADOR
PL
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