| 2026-05-11 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-06 |
Encaminhada para redação final. |
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Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-06 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-05-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-31 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-27 |
Aguardando parecer da Procuradoria |
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Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2026-03-26 |
Ao setor de distribuição |
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Proposição com requerimento do relator para envio à procuradoria jurídica. |
| 2026-03-24 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-24 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-24 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-03-10 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Gilbert Gisler, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-10 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-03-04 |
Ao setor de distribuição |
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Documentos juntados à proposição. |
| 2026-03-04 |
Aguardando resposta do Executivo Municipal |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 052/2026. |
| 2026-03-03 |
Ao setor de distribuição |
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Após análise de parecer do IGAM e documentos juntados, a CCCJAI deliberou pelo envio de diligência ao Executivo para ciência e providências, para regular tramitação. |
| 2026-03-03 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-03-03 |
Documentos juntados à proposição |
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Documentos juntados ao processo. |
| 2026-02-26 |
Aguarda reunião das comissões |
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Proposição aguardando reunião das Comissões para providências. |
| 2026-02-19 |
Em análise |
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Proposição aguardando orientação técnica do IGAM/contábil. |
| 2026-02-09 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2026-02-09 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Realizada leitura em plenário. |