| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade. Relator: Maurício Del Fabro. |
| native_id | 36565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-04 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-03-04 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 053/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-03-04 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-03-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-03-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-03-03 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável encaminhado para votação. |
| 2026-02-10 | Em análise | — | Proposição em carga com o Vereador Gilbert Gisler, solicitada em reunião da CCCJAI. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à CCCJAI para votação de parecer. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO COMISSÃO REPRESENTATIVA. Matéria: Projeto de Lei nº 185/2025 Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto de Lei nº 185/2025, já acostado o Parecer Técnico Contábil, juntamente com documentação solicitada e imprescindível para este projeto, desta forma emite parecer | pela CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e LEGALIDADE. Sant'Ana do Livramento, 29 de janeiro de 2026. ] De or do PL