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materia nº 16/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaParecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade. Relator: Maurício Del Fabro.
native_id36565

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-03-04 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 053/2026, aguardando sanção e publicação.
2026-03-04 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-03-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2026-03-03 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável encaminhado para votação.
2026-02-10 Em análise — Proposição em carga com o Vereador Gilbert Gisler, solicitada em reunião da CCCJAI.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à CCCJAI para votação de parecer.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
COMISSÃO REPRESENTATIVA.
Matéria: Projeto de Lei nº 185/2025
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial,
em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria
Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº
7.316 de 22 de março de 2018.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador
Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto
de Lei nº 185/2025, já acostado o Parecer Técnico Contábil, juntamente com
documentação solicitada e imprescindível para este projeto, desta forma emite
parecer | pela CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e
LEGALIDADE.
Sant'Ana do Livramento, 29 de janeiro de 2026.
] De
or do PL

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