| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de lei Ordinária nº 182/2025. |
| native_id | 36598 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-12 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 034/2026/CM-CT, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-11 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-02-10 | Parecer Aprovado | — | Proposição com urgência aprovada, parecer exarado e aprovado em reunião. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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APROVADO e G ão de ConstituiçãoJustiça e ami Assuntos Internacionais, tica é POR UNANIMIDADE [JPORMAORIA , Em 2 1 Jor MEMANICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO GISLATIVO MUNICIPAL El Pr 20 . PODER LEGISLAT Presidente | pARECER AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 E. Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Gilbert Gisler Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. À Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil e quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2026. ko aghertg Reis Membtb dá CCCJAI iRE-=— ssa 5 homaz ilher Ulber úvarro - GARRÃO Membro da CCCJA Membro da CCCJAI