| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026. |
| native_id | 36599 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-12 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 034/2026/CM-CT, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-11 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-02-10 | Parecer Aprovado | — | Proposição com urgência aprovada, parecer exarado e aprovado em reunião. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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E MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 ADO Autoriza o Executivo Municipal a realizar FERE ê contratação emergencial, em caráter temporário e POR UNANIMIDADE [ ]JPOR MAIORIA por excepcional interesse público, com natureza 120, administrativa, para a Secretaria Municipal de Presidente Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 A/9 ms é de março de 2018. Gisler CCAIJ . A Coghissão/de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato re) ereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua onsiderando, parecer — contábil e quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2026.