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materia nº 2/2026

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 10/2026.
native_id36607

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-02-12 Dê-se ciência ao interessado — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 034/2026/CM-CT, aguardando sanção e publicação.
2026-02-11 Ao setor de expedição — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-02-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-02-10 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-02-10 Parecer Aprovado — Proposição com urgência aprovada, parecer exarado e aprovado em reunião.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T12:54:38.733599-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Antônio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de
urgência do Projeto de Lei nº 010/2026 que ““Autoriza o Executivo Municipal a
realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional
interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de
Obras, conforme Lei Municipal nº 7.31 6/2018"
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência justifica-se por tratar-se de contratação emergencial
de profissionais para compor O quadro de funcionários da Secretaria Municipal de
Obras, tendo em vista a necessidade e o excepcional interesse público de suprir a
demanda dos serviços, para desenvolvimento das atividades junto aos equipamentos
da SMO, com os cargos já existentes no quadro de servidores do Município.
Há de ser observado, que ante a urgência das contratações, a fim de que o
serviço público não sofra prejuízo nem paralisação em decorrência de déficit para
atendimento das demandas desta Secretaria, que presta serviços essenciais à
população, e a inexistência de tempo hábil aliada a impossibilidade orçamentária para
suprir as vagas por concurso público, faz-se necessária a aprovação da Lei.
Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de urgência.
í A Eai sro
vereador do PL :
Líder de Governo

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