| 2026-02-27 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-26 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 047/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-25 |
Encaminhada para redação final. |
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Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-25 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-02-24 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-02-24 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-02-24 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-02-23 |
Aguarda reunião das comissões |
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Parecer juntado, aguardando para distribuição as comissões. |
| 2026-02-19 |
Em análise |
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Proposição aguardando orientação técnica do IGAM. |
| 2026-02-10 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2026-02-10 |
Caráter de Urgência aprovado em plenario |
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Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2026-02-10 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Realizada leitura em plenário. |