| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 05/2026. |
| native_id | 36631 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 034/2026/CM-CT, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-11 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer de ambas as Comissões favoráveis e aprovados nas reuniões. |
| 2026-02-11 | Em análise | — | Convocada reunião extraordinária das comissões. |
| 2026-02-11 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2026-02-10 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos juntados à proposição, aguardando reunião das comissões. |
| 2026-02-09 | Ao setor de distribuição | — | Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-11T11:49:17.109680-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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Rafã VEREADOR Ao Exmo. Sr. 02/2026 Antonio Zenoir Malgarejo Davila Presidente da Câmara de Vereadores Santana do Livramento - RS REQUERIMENTO Nº. O vereador signatário, no uso de suas atribuições Legais e regimentais, vem, por intermédio deste requerimento, conforme a Lei nº 8.238/2024, solicitar caráter de URGÊNCIA no PLO 05/2026 que autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. Sant'Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2026. N Rafaelide Castro Vereador PSB Poder Legislativo Municipal