| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Solicitando parecer jurídico do IGAM, no PLO nº 11/2026. |
| native_id | 36632 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-30 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos juntados à proposição - aguardando adequações do Executivo Municipal. |
| 2026-03-10 | Aguardando documentos para prosseguimento da tramitação. | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 062/2026. |
| 2026-03-10 | Ao setor de expedição | — | Encaminhado para expedição de ofício. |
| 2026-03-10 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em reunião da comissão. |
| 2026-03-03 | Proposição no gabinete do relator | — | Após deliberação de procedimentos e medidas a serem adotadas, foi devolvido projeto para análise do relator: Vereador Thomaz Guilherme. |
| 2026-02-27 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das comissões para análise. |
| 2026-02-26 | Documentos juntados à proposição | — | Proposição com parecer juntado, assim como pedido para realização de audiência pública. |
| 2026-02-13 | Em análise | — | Proposição aguardando orientação técnica do IGAM. |
| 2026-02-11 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com encaminhamento para diligência. |
| 2026-02-10 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Thomaz Guilherme, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme Ão Excelentíssimo Senhor, ANTÔNIO ZENOIR Presidente da Câmara de Vereadores REQUERIMENTO Requeiro, parecer jurídico do IGAM do projeto nº 011/2026 “Cria a Escola Municipal Especial de Sant'Ana do Livramento, define sua finalidade, estrutura organizacional, quadro de cargos e funções, e dá outras providências” Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2026. TD º Thomaz Guilherme Goia Alves Vereador PL Thomaz Quilherme Vereador PL Poder Legislativo Municipal Gabinete: (55) 3241.8600 gabinetevereadorthoma: Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro Sant'Ana do Livramento/RS - CEP 97.573.432