| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Solicitando Parecer do Igam no PLO nº 06/2026. |
| native_id | 36634 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-06 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo – SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR. |
| 2026-02-27 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada ao autor para ciência e início da contagem do prazo para recurso. (prazo final: 06/03/2026) |
| 2026-02-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer pela inconstitucionalidade da proposição aprovado por unanimidade em reunião da comissão. |
| 2026-02-19 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição devolvida ao gabinete do relator para emissão de parecer, tendo em vista orientação técnica do IGAM. |
| 2026-02-13 | Em análise | — | Proposição aguardando orientação técnica do IGAM. |
| 2026-02-11 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com encaminhamento para diligência. |
| 2026-02-10 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Thomaz Guilherme, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme Ao Excelentíssimo Senhor, ANTÔNIO ZENOIR Presidente da Câmara de Vereadores REQUERIMENTO Requeiro, parecer do IGAM do projeto nº 006/2026 “ Estabelece a obrigatoriedade dos postos de saúde municipais a realizar atendimento de saúde, independente de prévio agendamento, no município de Sant'Ana do Livramento-RS” Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2026. Thomaz Guilherme Goiaalves Vereador PL Thomaz Guilherme Vereador PL Pcdsr Legislativo Municipal Gabinete: (55) 3241.8600 gabinetevereadort homozegmaitcom Rua Sen. Salgado Filho, Centro SantAnia do Livramento/RS - CEP 97.575.452 VEREADOR e ptodittor