| Tipo | Pedido de Diligência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Seja encaminha do ao proponente o PLO nº 171/2026, para adequações. |
| native_id | 36635 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-03-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº083/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-03-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-03-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-17 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-10 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em reunião da comissão. |
| 2026-02-27 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-02-25 | Anexada emenda ao projeto. | — | Proposição com emenda, aguardando para distribuição ao relator. |
| 2026-02-13 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada para adequações. |
| 2026-02-11 | Ao setor de distribuição | — | Pedido de diligência protocolado para encaminhamento ao gabinete da proponente. |
| 2026-02-10 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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EADOR as GARRÃO ULBERTO NAVARRO llustríssimo Senhor Antonio Zenoir Presidente da Câmara Municipal de Vereadores COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS REQUERIMENTO Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025 Promovente: Vereadora Simplesmente Eva Assunto: Dispõe sobre a reserva de numeração de distribuição de senhas para atendimento em consultas nas unidades de saúde do Município de Sant'Ana do Livramento, destinada exclusivamente às pessoas com deficiência, pessoas com câncer, comorbidades ou condições clínicas especiais. O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como relator designado pela Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, solicita que o presente PLO seja encaminhado à proponente para adequações, segundo parecer do IGAM (fls 06-07), para posterior Parecer deste relator. Sant'Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2026. Vereado erto Navarro "Garrão" Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais 20 f MUDAR O BRASE.