| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 05/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
| native_id | 36636 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 034/2026/CM-CT, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-11 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer de ambas as Comissões favoráveis e aprovados nas reuniões. |
| 2026-02-11 | Em análise | — | Convocada reunião extraordinária das comissões. |
| 2026-02-11 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2026-02-10 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos juntados à proposição, aguardando reunião das comissões. |
| 2026-02-09 | Ao setor de distribuição | — | Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário. |
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 LARELILA MN LD Autoriza o Poder Executivo a conceder um vADO aumento real nos vencimentos dos servidores APRO ituição A ; é Co . comissão de a bre ináCi ativos, inativos e pensionistas, das autarquias Assu ape LIPOR municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. 2 oC é GOR UN ANIMIDA Em 22) LEGAL 7 CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2026. Sob” f Dagh Rs Membro da CCCJAI SS UuilhõPme Em. be; larro - GARRÃO Membro da CCCJAI embro da CCCJAT