materia nº 7/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
|
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
REQUERIMENTO
Sant'Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2026
Sr Presidente,
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem por intermédio deste solicitar:
A criação da FRENTE PARLAMENTAR DE HOMENS PELO FIM DA
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher em Santana do Livramento não é um dado abstrato,
é uma realidade concreta, recorrente e alarmante.
Nos últimos anos, o município tem registrado números preocupantes de
ogorrências de violência doméstica, ameaças, lesões corporais e tentativas de
fêminicídio. Estudos baseados em dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio
nde do Sul já apontaram que Santana do Livramento apresentou, em determinados
ríodos, taxas de tentativa de feminicídio superiores à média estadual. Isso não,
penas estatística: é um sinal de alerta.
um Cada ocorrência representa uma mulher em situação de risco. Cada medi ia
V
que o sistema precisa agir antes que a violência chegue ao extremo.
/
protetiva solicitada revela uma vida ameaçada. Cada tentativa de feminicídio A
Diante desse cenário, não cabe omissão. Não cabe silêncio. Não cabe
eutralidade.
A criação da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as
Mulheres nasce da compreensão de que o enfrentamento à violência de gênero exige
N ) que os homens assumam responsabilidade ativa na m dança dessa realidade. Não é
À À possível continuar tratando o problema como se fosse e
| | apenas da rede de proteção já sobrecarregada.
! /
enador Salaado Elho
Os dados do próprio Estado demonstram que a violência contra a mulher
continua vitimando milhares no Rio Grande do Sul, e Santana do Livramento integra
esse contexto preocupante. Como cidade de fronteira, com desafios sociais específicos,
precisamos fortalecer políticas preventivas, ampliar a integração institucional e investir
em educação para relações baseadas no respeito.
Esta Frente Parlamentar terá como objetivos:
e Promover o debate permanente sobre masculinidades responsáveis e não
violentas;
Fiscalizar a efetividade da rede municipal de proteção;
Propor políticas públicas de prevenção e conscientização;
Incentivar campanhas educativas nas escolas e comunidades;
Cobrar investimentos estruturais no enfrentamento à violência.
Criar esta Frente é assumir que o Legislativo não será espectador da violência. É
afirmar que homens também precisam se posicionar, se responsabilizar e atuar na
transformação cultural necessária para romper ciclos históricos de agressão.
Santana do Livramento precisa avançar. E avançar exige atitude política.
O combate à violência contra a mulher não pode ser pauta episódica ou reação a
tragédias. Deve ser compromisso permanente desta Casa Legislativa.
Diante da gravidade dos índices locais e da urgência do tema, solicitamos o apoio
dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Pensando nisso, nos termos acima propostos, pedimos
deferimento deste requerimento.
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