materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 034/2026/CM-CT
Sant Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
173/2025 | Acrescenta uma vaga para contratação temporária de Técnico Eletricista no
ambito do Departamento de Água e Esgotos - DAE, nos termos da Lei
Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025.
182/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por
excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei
Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
05/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais
DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos
Conselheiros Tutelares.
10/2026 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em
caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei
Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Vereador Antonio
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FIL
(55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAI VIARALIVRAMENTOGGM
8- CENTRO CEP:97573-432. TEL
IL.COM
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