texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo
com o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo
Municipal ou Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as
informações abaixo:
1) Há estudos técnicos, relatórios, pareceres ou laudos que avaliem a atual
capacidade de atendimento da rede municipal de saúde (atenção básica,
pronto atendimento, hospitalar e urgência/emergência)? Em caso positivo,
encaminhar cópia integral dos documentos.
2) Qual é a taxa atual de ocupação de leitos clínicos e de UTI, discriminando por
unidade de saúde e comparando com a média dos últimos 12 meses?
3) Existe registro oficial de superlotação, pacientes em corredores, filas
excessivas ou suspensão de atendimentos nos últimos 90 dias? Informar
datas, locais e medidas adotadas.
4) O Município enfrenta atualmente falta de profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos ou equipes completas)? Informar número de vagas em aberto,
especialidades afetadas e tempo médio de reposição.
FELIPE TORRES E
VEREADOR
5) Há falta ou risco de desabastecimento de medicamentos, insumos, materiais ou
equipamentos essenciais? Informar quais itens, unidades afetadas e prazo estimado
de normalização.
6) Foi registrado aumento significativo de óbitos evitáveis, denúncias de negligência
ou agravamento de casos por demora no atendimento? Encaminhar dados
consolidados e providências adotadas.
7) A Secretaria Municipal de Saúde avaliou ou avalia a possibilidade de decretação de
Situação de Emergência na Saúde? Em caso afirmativo, informar fundamentos
técnicos e estágio da análise. Em caso negativo, justificar tecnicamente a decisão.
8) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar o colapso do sistema
de saúde municipal?
Sant'Ana do Livram
to, 20 de fevereiro de'/2026
FELIPE TORRES PL
VEREADOR cn
open original →