| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 19/2026. |
| native_id | 36710 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-04 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-03-04 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 053/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-03-04 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-03-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-03-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão, tendo todos os requisitos legais para tramitação. |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-02-23 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2026-02-23 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2026-02-23 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-23T12:00:18.568270-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARÁTER DE URGÊNCIA Requer-se que a presente proposição tramite em caráter de urgência, tendo em vista o regular andamento dos trabalhos desta Casa, eis que o projeto de lei tem como escopo valorizar os servidores desta Casa Legislativa. Dessa forma, submete-se à apreciação dos nobres pares, esperando pela aprovação de todos. Câmara Municipal de Sant” Ana do Livramento, de de 2026. Antônio Zenoi rejo Davila President: Leandro Adílio Ferreira Alexandrá Mendes Quevedo 1º Secretário 24 Secretário