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materia nº 18/2026

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaQuestionamentos sobre permissão para Cargos Comissionados e Secretários a dirigirem carros oficiais.
native_id36714

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2026-02-25 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 09/03/2026.
2026-02-25 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 044/2026/CM-FC.
2026-02-24 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1 

Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo
com o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo
Municipal ou Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as
informações abaixo:
1) Há previsão legal ou algum tipo de autorização para Cargos Comissionados e
Secretários a dirigirem o carro oficial do Município?
2) Ainda, qual a base legal que autoriza que veículos oficiais sejam levados para
pernoitar na residência de Cargos Comissionados ou Secretários?
o, 23 de fevereiro de 2026.
FELIPE TORRES
VEREADOR
PL

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