| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 13/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
| native_id | 36759 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-27 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 047/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-25 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-25 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-02-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-02-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-02-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-02-23 | Aguarda reunião das comissões | — | Parecer juntado, aguardando para distribuição as comissões. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ME MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 29.696.219,14 - SMAPA.. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil, e emenda parlamentar que fez a devida adequação com o ajuste do crédito a ser suplementado, conforme valores disponíveis, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto e da emenda. Sant” Ana do Livramento, 24 de fevereiro de 2026. ] Gilbert Gislgr -XEPA Dagbérto Reis Membro'da CCCJAI ne ômaz tilizrma Gola les Membro da CCCJA