| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 6/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
| native_id | 36761 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-27 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 047/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-25 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-25 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-02-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-02-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-02-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-02-24 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Após leitura de documentos, urgência aprovada em plenário e encaminhamento às comissões. |
| 2026-02-24 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos advindos do Executivo Municipal, aguardando para leitura. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEIN?º 006/2026 APROVADO Comissão de Constituição, Justiça e “ Assuntos Internacionais «AçroR UNANIMIDADE [ ]POR MAIORIA pon SAE AA Presidente — JÁ Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e a do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei KA , Municipal nº 6.584, de 29 de novembro de Gister 2013. missão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil, e documentos devidamente juntados após diligência, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 24 de fevereiro de 2026. soe Ra agberto Reis Membro la CCCJAI RS" Membro da CCCJAI