materia nº 4/2026

30
PODER
LEGISLATIVO
LEGISLAT
ORDEM DO DIA nº 04
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta-feira — 25/02/2026
VETO
ASSUNTO
01
Veto Total ao Projeto de Lei nº 160/2025, que "Reconhece como de
utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Armour, com
sede no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
06 Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do
Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.584, de 29 de novembro de
2013.
13 Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional
COM EMENDA especial no valor de R$ 29.696.219,14 - SMAPA