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materia nº 41/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRecomenda a tramitação do PLC nº 01/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme.
native_id36833

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-03-17 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado por unanimidade.
2026-03-03 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Gilbert Gisler, designado para relatoria da matéria.
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável exarado e votado em reunião da Comissão.
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Documents (1)

texto original #

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E Comissão cle Constituição, sustiça é
é Assuntos Internacionais
POR UNANIMIDADE [T]POR MAIORIA
Presidente
Ed (4
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL dá
Revoga o artigo 8º e sob pia da ei
Complementar nº 80/2025, que dispõe-sobre a
doação de bem imóvel público e dá outras
providências.
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTA
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato
representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo
sua análise.
Considerando, a matéria proposta com sua devida formalidade de tramitação
cumprida, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 03 de março de 2026.
Membro/da CCCJAI
E EA - GARRÃO
Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI

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