| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 14/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
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FROVADO É de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais dá UNANIM Ps Lo JORIA DL MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Presidents Ls PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PG V PARECER AO PROJETO DE LEINº 14/2025 Autoriza a abertura de crédito especi de R$ 500.000,00 - SMPEMA:: A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer — contábil e quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 03 de março de 2026. Pedd Gilbert Gisler -XEP, Presidente da CCCJAI Dagberto Reis Membr CCCJAI Thoihaz — SsaaES. Ulber arro - GARRÃO Membro da CC Membro da CCCJAI