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materia nº 45/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 17/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme.
native_id36837

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-04-10 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 97/2026, aguardando sanção e publicação.
2026-04-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-04-08 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-04-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-04-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-04-07 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2026-03-24 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Duda Amaral, designado para relatoria da matéria.
2026-03-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-03-18 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2026-03-17 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer jurídico juntado.
2026-03-16 Aguardando parecer da Procuradoria — Proposição com procurador jurídico desde 12/03, para parecer jurídico.
2026-03-16 Documentos juntados à proposição — Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário.
2026-03-05 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 055/2026/CM-FC.
2026-03-03 Ao setor de distribuição — Proposição encaminhada com pedido de diligência.
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão, tendo todos os requisitos legais para tramitação.
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2026-03-02 Aguarda reunião das comissões — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.

Documents (1)

texto original #

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PROVADO .
issão de Constituição, Justiça e
Assuntos Internacionais
POR UNANIMIDAD Aos jAIORIA
em 280, am
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 22% A
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 — “Sreador Gilbert Gisler
Autoriza a abertura de crédito espe al n9' valor
de R$ 3.659.095,75 -SMCEL, SMSP e Encargos
Gerais.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato
representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo
sua análise.
Considerando, parecer contábil e quanto a LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 03 de março de 2026.
“San
T Z Gullhen e - Iberto o - GARRÃO
Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI

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