| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 19/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
| native_id | 36839 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-04 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-03-04 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 053/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-03-04 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-03-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-03-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão, tendo todos os requisitos legais para tramitação. |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-02-23 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2026-02-23 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
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ROVADO . [o Pa Constituição, Justiça € Assuntos Internacionais POR UNANIMIDADE POR MAIORIA emZ 12044, Ea MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Presidente PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ZA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019/2026 presidente da Dispõe sobre o quadro” de/cargos e /funções A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, documentos juntados e necessários a tramitação, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 03 de março/de 2026. Membro da CCCJAI