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materia nº 45/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaPMSA OF Nº 095/2026 - Ofício de encaminhamento do Projeto. (Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB e dá outras providências).
native_id36860

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-05-11 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação.
2026-05-06 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-05-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-05-05 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2026-04-28 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2026-04-28 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-04-28 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2026-04-07 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria.
2026-04-07 Documentos juntados à proposição — Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário.
2026-03-27 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 88/2026.
2026-03-26 Ao setor de distribuição — Proposição com requerimento de diligência do relator.
2026-03-17 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria.
2026-03-17 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2026-03-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2026-03-04 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 095/2026 Sant'Ana do Livramento, 02 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei
que “Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação -
FUNDES, e dá outras providências.”.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ANA LUIZA URA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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