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materia nº 3/2026

Tipo Pedido de Diligência
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaPedido de Diligência no PLO nº 17/2026, solicitando esclarecimentos.
native_id36879

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-04-10 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 97/2026, aguardando sanção e publicação.
2026-04-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-04-08 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-04-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-04-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-04-07 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2026-03-24 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Duda Amaral, designado para relatoria da matéria.
2026-03-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PEDIDO DE DILIGÊNCIA Nº
Ppnº 01/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Antônio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais,
nos termos do inciso II, do artigo 50, da Resolução nº 1.252/2016, vem, por intermédio
deste, solicitar informações ao Executivo Municipal, através de sua Secretaria Competente,
sejam prestadas as seguintes informações acerca do PLO nº 17/2026 (Autoriza a abertura
de crédito especial no valor de R$ 3.659.095,75 - SMCEL, SMSP e Encargos Gerais), nos
seguintes termos: ' "
e Com relação ao valor de R$ 800.000,00 — DESCRIÇÃO “Outros Serviços de Terceiros
- PJ” - Rubrica 13.01.13.392.0251.4667, para que tipo de eventos serão destinados tais
valores?
e Com relação ao valor de R$ 500.000,00 — DESCRIÇÃO “Equipamentos e Material
Permanente - Rubrica 17.01.06.181.0265.3009, qual a destinação específica e que
sejam descritos estes materiais permanentes e equipamentos?
e Por que razão os referidos créditos vieram no mesmo projeto relativo a questões
previdenciárias e sentenças judiciais, já que assuntos e destinações distintas?
Atenciosamente.
Sant'Ana do Livramento, 04 de março de 2026.
sa
ZA agberto Reis
Presidente da Comissão de Fi e
Ver. Luís Eduardo Amaral (Vice)
Membros:
Ver. Felipe Torres
Ver. Marcio Pereira
Ver. Rafael de Castro

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