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materia nº 5/2026

Tipo Moção
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaMoção de Apoio ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP.
native_id36881

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T11:23:59.251912-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

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007 E
“mah do LAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SÍMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA
COM OS PAÍSES DO MERCOSUL
Ao Exmo. Sr. 01/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
MOÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por
intermédio deste, conforme art. 120, da Resolução nº 1.252/16, vem, por intermédio desta
apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, de relatoria do
Min. Cristiano Zanin, e ao Tema 1218, originado a partir da ação mencionada.
A ação versa sobre a equiparação do salário-base do professor da educação básica
do estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, a qual, findando o julgamento, terá
efeito sobre todas as ações semelhantes no país.
Considerando a luta da categoria para que recebam o valor devido referente ao
piso nacional do magistério, a presente manifestação torna-se ainda mais relevante a fim
de reconhecer o valor do trabalho exercido por esta categoria e que, historicamente, luta
para receber vencimentos de acordo com toda a carga horária, dedicação e
aperfeiçoamento dedicados para prover uma educação digna e de qualidade aos nossos
estudantes, independente de sua faixa etária.
Neste sentido, prezando pela valorização das professoras e professores do nosso
país, após aprovação do Plenário, requer-se que a presente moção seja encaminhada ao
Supremo Tribunal Federal.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SÍMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA
COM OS PAÍSES DO MERCOSUL
Sant'Ana do Livramento, 03 de março de 2026.
Atenciosamente,
[DD
Vereadora Alexandra Mendes Vereador Antônio Zenoir
Ava guto
Vereador Elso Alviengs Vereadora Eva Coelho
Vereador Romário Paz
Vereador Ulberto Navarro
ereador Thomaz Guilherme

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