materia nº 34/2026

Rofi À
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Nos termos da decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
5401441-79.2025.8.21.7000, em razão da fixação de 1,55% da Receita Corrente Líquida
para Emendas Impositivas para o exercício financeiro de 2026, apresento a seguinte
emenda:
Emendas so pre ISTO |]
Emenda Orameno [|
[Emenda impositiva [0x] Sim INão
Individual (x) Bancada () oBS:
Autoria: er. Rafael de Castro
Beneficiário: |Chefia do Executivo - Coordenadoria da Igualdade Racial
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para O)
Projeto “Terreirão do Samba Il”, que visa fomentar a cultura negra e carnavalesca de
Sant'Ana do Livramento, promovendo a valorização das Escolas de Samba locais, oficinas]
culturais e apresentações artísticas que antecedem o Carnaval.
Valor Destinado R$ R$ 38.750,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO |
02.03.04 ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.04.122.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade (02.03.04.122.0002.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES
Natureza da Despesa |3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA
99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
E RESERVA RPPS. Recurso 1501
Redução*
Sant'Ana do Livramen
Vereador Rafaelide Castro Vereado” “municipal
poder Legislativo
03 de março de 2026.
Rofã
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA: 2025
OBJETO:
Promover o Terreirão do Samba Il, evento público de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, por meio de apresentações artísticas, educativas e
formativas realizadas em parceria com as Escolas de Samba de Sant'Ana do Livramento,
fortalecendo as políticas de equidade racial, cultura e cidadania.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A proposta reflete o interesse público e institucional do Município, que busca fortalecer o
protagonismo da população negra e promover o acesso democrático à cultura. Atende
também ao interesse das Organizações da Sociedade Civil (Escolas de Samba), que
encontram neste projeto um espaço legítimo para difusão de sua arte e memória. Essa
reciprocidade se materializa na cooperação entre Poder Público e Sociedade Civil,
pautada pela transparência, legalidade e corresponsabilidade.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está alinhada ao Programa de Gestão da Chefia do Executivo
(02.03.04.122.0002), que visa fomentar políticas intersetoriais de desenvolvimento
humano, social e cultural. Contribui diretamente para os eixos do Plano Municipal de
Promoção da Igualdade Racial e do Plano Municipal de Cultura: Cultura Afro-brasileira,
Fortalecimento das OSCs, Valorização das Tradições Carnavalescas e Educação
Antirracista.
PÚBLICO ALVO:
Comunidade santanense em geral; integrantes das Escolas de Samba e movimentos
culturais; estudantes e educadores da rede pública; representantes do Movimento Negro
e da sociedade civil.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Sant'Ana do Livramento carece de orçamento específico para políticas públicas de
igualdade racial e valorização afro-culturais. As Escolas de Samba locais enfrentam
dificuldades financeiras para manutenção de suas atividades e participação em eventos.
O Terreirão do Samba Il surge como solução estratégica para suprir essa lacuna,
fortalecendo as OSCs carnavalescas e garantindo a participação equitativa de todas as
agremiações.
RESULTADOS ESPERADOS:
e Fortalecimento das Escolas de Samba como espaços de inclusão;
e Ampliação da visibilidade da cultura negra;
e Formação de público e estímulo à economia criativa;
e Consolidação do Terreirão como evento oficial do Mês da Consciência Negra;
e Integração entre poder público, movimentos culturais e sociedade civil.