materia nº 36/2026

Rofã A
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Nos termos da decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
5401441-79.2025.8.21.7000, em razão da fixação de 1,55% da Receita Corrente Líquida
para Emendas Impositivas para o exercício financeiro de 2026, apresento a seguinte
emenda:
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
Individual ( x) Bancada ()
Autoria: er. Rafael de Castro
pe Municipal de Assistência Social
(x) Sim ( ) Não
Beneficiário:
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para o
Centro Beneficente Maria Abegahir para a aquisição de materiais e custeio de mão-de-obra
para a realização de uma cobertura na sede do Centro, especificamente para a área onde os
assistidos e voluntários reúnem-se para realizar as refeições (lanches e almoços), visando)
proporcionar maior comodidade ao público-alvo, bem como tornar o espaço como um
espaço de convivência social e integração.
Valor Destinado R$ RS 11.625,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função [12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa 12.02.08.245.0261 SUAS - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
E CID
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
'3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS
RECURSO: 1500
Natureza da Despesa
Redução*
Rafa
VEREADOR
Sant'Ana do Livrame 03 de março de 2026.
O
a Rafael de Castro
Verea ! ele Castro Vereador PSB
Poder Legislativo Municipa!
NYANO DA PROPOSTA: 2025
OBJETO:
A emenda tem como objetivo fortalecer o Centro Beneficente Maria Abegahir (CMBA),
mediante a melhoria estrutural com a aquisição de equipamentos e materiais e a
contratação de profissional para a construção de uma cobertura em parte da sede onde
se realizam algumas refeições e usa-se o espaço como meio de enriquecer a convivência
entre os assistidos, proporcionando assim condições mais dignas a eles e àqueles que
prestam serviço no local.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento em equipamentos e materiais para o local reforça o
compromisso com políticas de inclusão e assistência às pessoas vulneráveis
socioeconomicamente. Para o CBMA e a comunidade, a emenda possibilita a realização
de melhorias na estrutura da sede, aprimorando o atendimento aos assistidos a partir de
um espaço mais adequado. Essa parceria fortalece os laços entre a instituição e o
governo, garantindo avanços na assistência social e na promoção de direitos.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam a inclusão social, o fortalecimento da assistência às pessoas vulneráveis e o
suporte às instituições que promovem serviços essenciais à comunidade. Ao destinar
recursos para a construção de uma cobertura no local das refeições, a emenda contribui
para melhorar o serviço prestado pela entidade. Isso atende às diretrizes de assegurar
condições adequadas para o desenvolvimento integral dos indivíduos, promovendo
equidade, qualidade de vida e a efetivação de políticas públicas voltadas à assistência
social.
PÚBLICO ALVO:
Voluntários, assistidos pelo CBMA e seus familiares.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A falta de infraestrutura e recursos adequados no CBMA implica em infortúnios aos
VEREADOR
usuários a realizarem suas refeições ao ar livre, pois diversas vezes incorrem em
intempéries climáticas, com calor excessivo ou com chuvas, o que dificulta a prestação
do serviço de maneira adequada. Desta forma, a construção de uma cobertura para o
local proporcionará condições dignas para os usuários e, ao mesmo tempo, implicará em
um espaço alternativo para a socialização e convivência.
RESULTADOS ESPERADOS:
Com a melhoria da estrutura da sede, espera-se que o espaço possa promover mais
conforto aos assistidos e aos voluntários, tornando-se um local cômodo para a
integração, socialização e convivência dos envolvidos, expandindo os momentos de uso
para além dos horários das refeições, tendo em vista que a melhora na estrutura
possibilita o uso do espaço por um tempo maior,