VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Nos termos da decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
5401441-79.2025.8.21.7000, em razão da fixação de 1,55% da Receita Corrente Líquida
para Emendas Impositivas para o exercício financeiro de 2026, apresento a seguinte
emenda:
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim (| ) Não
Individual (x) Bancada () oBS:
Autoria: er. Rafael de Castro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
ustificativa: A presente emenda justifica-se em razão de possibilitar a execução da
egunda edição do projeto “O Musical Gaúcho nas Escolas”, idealizado e protagonizado
pela artista local Nicole Carrion. O espetáculo do projeto une diferentes linguagens)
artísticas, sendo elas a música, a dança e o teatro, por meio das quais valorizam a tradição)
e o folclore gaúcho, colaborando para a disseminação desta cultura e aumentando o
número de seus adeptos e admiradores. Ainda, o espetáculo se trata de uma obra com
acessibilidade às pessoas surdas ou deficientes auditivas, pois conta com tradução de
intérprete de LIBRAS de forma integral, simultaneamente à execução do espetáculo.
Valor Destinado R$ R$ 23.994,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária [13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDINADA |
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA |
URÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA |
RPPS
RECURSO: 1500
j
Programa
Projeto/Atividade
Natureza da Despesa
Rafa 4
VEREADOR
Sant'Ana do Livraméê 03 de março de 2026.
Vereador PSB
Legislativo Municipal
NYANO DA PROPOSTA: 2025
OBJETO:
A emenda tem como objeto a 2? edição do espetáculo “O Musical Gaúcho nas Escolas”,
com três sessões (duas em escolas públicas e uma no C.T.G. Rincão da Carolina), sendo
este projeto uma oportunidade que une cultura, entretenimento e conhecimento, tendo
como público-alvo estudantes de escolas públicas, considerando que, muitas vezes, tais
estudantes não conseguem acessar locais que proporcionem espetáculos desta
natureza, seja pela carência geral de ofertas ou pelas suas condições financeiras. |
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento em eventos culturais, especificamente no formato
proposto pelo O Musical Gaúcho nas Escolas, fortalece o compromisso institucional com
a difusão de elementos culturais do nosso estado, bem como o compromisso em
oportunizar aos estudantes momentos que fogem dos seus cotidianos. Para a artista
proponente do espetáculo e sua equipe, a emenda vem também como um
reconhecimento ao trabalho desenvolvido e como uma maneira de investimento em
cultura, por meio do teatro, da música e da dança. Essa parceria fortalece os laços entre
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA: =
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, tendo em
artistas e governo, beneficiando aqueles que mais necessitam.
vista que o programa indicado versa sobre a realização de eventos culturais, com vistas
a promover a difusão dos mais diversos meios de cultura, indo ao encontro da proposta,
que justamente contempla os objetivos do programa mencionado. Ao destinar recursos
para a realização de três sessões do espetáculo, contribui-se para efetivar o direito E]
cultura - e em consequência ao lazer, àqueles que têm pouco ou nenhum acesso a esses
eventos, devendo-se considerar também que a proposta indicada não encontra
semelhança em quaisquer eventos promovidos no município, pelo Poder Público.
Rofã
VEREADOR
PÚBLICO ALVO:
Estudantes de escolas públicas, servidores das escolas, integrantes do C.T.G. Rincão da
Carolina.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Embora nos últimos anos se observe um aumento nas políticas públicas de fomento às
atividades culturais, no nosso município ainda temos uma carência nessa área, que é
complementada com esforços diários de artistas e fazedores de cultura locais. Assim,
esta emenda pretende amenizar essa carência, possibilitando a execução de atividades
culturais para crianças e adolescentes de algumas escolas públicas da cidade.
RESULTADOS ESPERADOS:
Espera-se promover o acesso à cultura nas escolas públicas; ampliar a percepção dos
alunos enquanto integrantes de uma plateia de espetáculo cultural; aprimorar o senso
crítico dos alunos por meio da arte.