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EMENDA IMPOSITIVA
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sant'Ana do
Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
[Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Individual (x) Bancada ()
Autoria: Vereador Felipe Torres
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde/APAE — Associação Pais e Amigos dos
Execpcionais (CNPJ nº 96.041.439/0001.31).
Justificativa: Emenda Impositiva destinada para Secretaria Municipal de Saúde com o
intuito de ser repassada para APAE — Associação Pais e Amigos dos Execpcionais (CNPJ nº
96.041.439/0001.31).
alor Destinado R$ R$ 50.569,26
Crédito Orçamentário Emendas Impositivas
Órgão lo8 — Fundo Mun. Saúde CNPJ nº 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [08.01 — Sec de Saúde e Unidades Subordinadas
Função 08.01.10 - Saúde
Subfunção 08.01.10.301 — Atenção Básica
Programa 08.01.10.301.0008 — Prog. Gestão Man. Sec. Saúde
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 — Emendas Impositivas Legisl.
Municipal
Natureza da Despesa
Redução 99.999.9999.3816.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 — RESERVA DE
[CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS.
5 de fevereiro de 2026.
FELIPE TORRES PL
VEREADOR
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