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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Mer. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda Impositiva para Secretaria Municipal
de Saúde, para viabilizar atendimentos cirúrgicos Ginecológicos para pacientes que se
encontram com quadros clínicos que impactam diretamente na qualidade, garantindo
assim a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzindo a fila de espera e
promovendo atendimento digno, conforme preconiza a Politica Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher.
Valor Destinado R$ RS 79.569,26
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 8 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária Fa SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 8.1.10 SAÚDE
Subfunção *8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa "08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade "08.01.10.301.0008.4703 INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO
Natureza da Despesa |3339039
Redução* po .99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 25 de fevereiro de 2026.
ELSOQ LEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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