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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda para que a Secretaria Municipal de
Saúde efetue o repasse à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) CNPJ
96.041.439/0001-31, de Santana do Livramento, a qual destina-se a reforma e melhoria
das salas de atendimento, incluindo a adequação física, pintura, mobiliário, rede elétrica
e hidráulica, formação e capacitação dos profissionais e incentivo à produção Sus.
Podendo a mesma fazer contratação de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor Destinado R$
RS 50.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
FB FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária
*8.1 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função
*8.1.10 SAÚDE
Subfunção [+8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa *08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
Projeto/Atividade *08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.
MUNICIPAL
Natureza da Despesa
"3339039/3449052/3339030/3449051
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 05 de fevereiro de 2026.
pm
SO LEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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