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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x )Sim( ) Não
Autoria: Ver. Eva Coelho
Beneficiário: | ISecretaria da Saúde - Cirurgias Ginecológicas
Nustificativa: Atualmente, observa-se uma fila expressiva de usuárias aguardando
atendimento cirúrgico, muitas delas com quadros clínicos que impactam diretamente sua
qualidade de vida, produtividade laboral, saúde reprodutiva e bem-estar físico e emocional.
Diante disso, a alocação de recursos por meio de emenda impositiva se mostra fundamental
para garantir a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzindo a fila de espera
e promovendo atendimento digno, oportuno e integral, conforme preconiza a Polítical
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e os princípios do Sistema Único
de Saúde (universalidade, integralidade e equidade).A aplicação dos recursos permitirá ao,
município contratar serviços especializados, adquirir materiais específicos e ampliar a
capacidade operacional, assegurando que as mulheres atendidas recebam tratamento
adequado e seguro.
Valor Destinado R$ R$ 29.569,26 |
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [08.01 Sec. Saúde
Função 08.01.10 Saúde
Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.33.90.32
Redução* 29.01.99.999.9999.3816
Gabinete do Vereador, em de de 2026.
247º) Qoeuwuo da tp
VEREADOR
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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