VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Nos termos da decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
5401441-79.2025.8.21.7000, em razão da fixação de 1,55% da Receita Corrente Líquida
para Emendas Impositivas para o exercício financeiro de 2026, apresento a seguinte
emenda:
[Emendas ao proa SBIS
Emenda Orameno dt [|
Autoria: er. Rafael de Castro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência Social
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para al
Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra, a fim de viabilizar a 2º Edição do
Concurso de Beleza Garota República Negra, evento este que promove a difusão da cultura
negra, mediante apresentações culturais, desfiles e premiação, e a valorização do
protagonismo feminino negro. Além disso, o evento colabora para o aumento da autoestima
e da inclusão social das participantes/concorrentes, considerando que, historicamente,
jovens negras, que refletem o perfil dessas participantes, são inferiorizadas nas escolas e
nos ambientes sociais pela sua aparência em detrimento de jovens não negras. Assim, esta
emenda tem se justifica inclusive como uma maneira de fortalecer o movimento e a
identidade negra no Município, indo ao encontro das disposições do Estatuto da Igualdade
Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), quanto ao apoio a iniciativa de entidades que
mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra (art. 10, Il, EIR).
Valor Destinado R$ RS 11.625,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
Natureza da Despesa |3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
Rofã
VEREADOR
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA
FISÍCA
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS
RECURSO: 1500
Redução*
Sant'Ana do Livra à, 03 de março de 2026.
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA:
OBJETO:
A emenda tem como objetivo a realização da segunda edição do Concurso Cultural
Garota República Negra, promovendo a valorização da diversidade estética e cultural das
jovens de Sant'Ana do Livramento. O projeto visa enaltecer o protagonismo feminino
negro, estimular a autoestima e fomentar a inclusão social e cultural.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento no projeto proposto reforça o compromisso do Executivo
com as políticas públicas e políticas de incentivo à valorização da cultura e da população
afro-brasileira, colaborando efetivamente para a execução do projeto. Por sua vez, para a
entidade, a emenda possibilita a continuação de um trabalho que vem contribuindo de
forma significativa na temática racial, reforçando a importância de que os preconceitos
sejam postos de lado e que sejam reconhecidas as belezas negras, o que impacta na
autoestima e autoconfiança da população negra.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam o fomento cultural mediante realização de eventos, dos inúmeros formatos
existentes, que possam Levar à população santanense cultura e conhecimento sobre as
diversas áreas e temáticas, neste caso, especificamente sobre a temática racial.
PÚBLICO ALVO:
Jovens negras (como participantes do concurso) e população em geral, como público do
evento.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Conscientização e valorização do protagonismo feminino negro e da importância de
colocar as jovens negras em posição de destaque, colaborando para ressaltar sua
beleza e ancestralidade.
RESULTADOS ESPERADOS:
Com o projeto, espera-se:
| - Beneficiar diretamente 10 participantes, fortalecendo a confiança e a autoestima;
Il - Realizar evento com 500 a 600 espectadores, promovendo diversidade estética e
cultural;
Ill - Fortalecer identidade cultural Local e inclusão social;
Rofã
VEREADOR
IV - Criar oportunidades de protagonismo e liderança para participantes;
V - Tornar-se referência cultural na cidade, inspirando futuras edições.