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materia nº 187/2026

Tipo Emenda Impositiva - Readequação
Número / Ano 187 / 2026
Date 2026-03-08
EmentaEmenda impositiva no PLO nº 157/2025 – LOA. (Readequação)
native_id36987

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Ao setor de expedição — Ao setor de Expedição para envio de ofício.

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Malgarejo Dávila
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
[ Emendas ao Projeto nº 157/2025
[ Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva
Autoria:
Beneficiário:
(x)Sim( ) Não
Vereadora Juliana Lemos Prates
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Justificativa: Destinação de recursos à Secretaria Municipal de Agricultura para
fortalecimento da política pública de castração de cães e gatos, viabilizando a
ampliação dos serviços prestados por meio dos contratos 0038/2025 e 0041/2025
e integrando as ações ao futuro funcionamento do Castramóvel.
Valor Destinado R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS |
07 SEC MUN DE AGRIC, PECUÁRIA E ABASTECIMEN |
07.01 SEC DE AGRICULTURA E UNID SUBORDINADAS
Órgão
[Unidade Orçamentária
| Função 07.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 07.01.04.122.0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. |
AGRICULTURA
Projeto/Atividade 07.01.04.122.0007.4684 MEU AMIGO QUATRO PATAS |
(CÃES EGATOS)
Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- =
PESSOA JURÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.381 6-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 |
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
Sant'Ana do Livramento, RS, 02 de março de 2026.
Vereadora

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