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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: er. Maurício GALO Del Fabro
Beneficiário: ecretaria de Saúde
Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE
FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE A
HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA — 96.039.581/0001-44 PARA AÇÕES DE SAÚDE
VOLTADAS A MELHORIA DO ATENDIMENTO PRESTADO A PACIENTES.
Valor Destinado R$ R$ 27.916,18
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função [8.1.10 SAUDE
Subfunção '8.1.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa [08.01.10.302.0235 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade [58.0110.302.0235.4529 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa |3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Redução* 29.01 '99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.832,36)
sendo que a metade (R$ 177.916,18) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 02 de março de 2026.
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Of. 21/2026 Sant'Ana do Livramento, 24 de fevereiro de 2026
Sr(a). Leda Marisa
Diretor(a)/Presidente - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Assunto: Comunica destinação de Emenda Impositiva
Ao cumprimenta-lo, vimos por meio deste, comunicar que o valor
destinado nesta emenda impositiva de R$ 27.916,18 (vinte e sete mil com
novecentos e dezesseis reais com dezoito centavos) que servirá de aporte
financeiro para que este recurso seja repassado pela secretaria de saúde a
HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA — CNPJ — 96039581/0001.44
para ações de saúde voltadas a melhoria do atendimento prestado a pacientes,
conforme Plano de Trabalho apresentado por esta entidade.
Sendo o que tinhamos para o momento e certos de sua compreensão
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Maurício (GALO) Del Fabro
Líder de Governo
Vereador do PL
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