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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: er. Mauricio GALO Del Fabro
Beneficiário: portao de Saúde
Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE
FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE A APAE +
CNP) — 96041439/0001.31 PARA AÇÕES DE SAÚDE VOLTADAS A MELHORIA DO ATENDIMENTO
PRESTADO AOS ASSISTIDOS, REFORMA, ADEQUAÇÕES E CAPACITAÇÃO.
Valor Destinado R$ R$ 150.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
[Órgão 6 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 81 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função [8.110 SAUDE
Subfunção 81,10,301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa D8.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
Projeto/Atividade [08.01.10.301 '0008.4703 Emendas Impositivas Legisl. Municipal
Natureza da Despesa /34490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Redução* 29.01 9,999,9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.832,36)
sendo que a metade (R$ 477.916,18) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 02 de março de 2026.
1CIo”GÁLO Del Fabro
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Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 N
Fone: (55) 3241-8600
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